Carta de Condução | Grande mudança nas regras começam hoje
As novas regras das cartas de condução na União Europeia (UE) entraram oficialmente em vigor, marcando o início de uma transformação profunda no sistema europeu de habilitação de condutores. Entre as mudanças mais significativas destacam-se a possibilidade de jovens de 17 anos conduzirem veículos ligeiros acompanhados por um condutor experiente e a introdução da carta de condução digital como formato principal.
Estados-membros têm quatro anos para aplicar as novas medidas
Após a aprovação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no mês passado, os Estados-membros dispõem agora de quatro anos para transpor e implementar todas as disposições. Este prazo permitirá ajustar sistemas internos, atualizar equipamentos, formar profissionais e adaptar procedimentos administrativos.
Segundo a Comissão Europeia, estas alterações representam um passo essencial para aumentar a segurança rodoviária e modernizar um sistema que, até aqui, se mostrava desigual entre países e pouco preparado para os desafios tecnológicos atuais.
Redução das mortes nas estradas é objetivo central
A dimensão humana do problema é sublinhada pela Comissão Europeia, que lembrou que 19.940 pessoas morreram nas estradas europeias no último ano. A UE mantém a meta de reduzir para metade as mortes e ferimentos graves até 2030, com o horizonte de caminhar para a eliminação gradual da sinistralidade até 2050.
De acordo com o comissário para os Transportes e Turismo Sustentáveis, Apostolos Tzitzikostas, estas regras representam “um grande passo em frente” para modernizar o sistema de cartas de condução e reduzir o número “inaceitável” de vítimas na estrada. Assim, a UE procura garantir maior harmonização, fiscalização mais eficaz e formação mais completa.
Carta de condução digital será o formato principal
Uma das novidades mais visíveis é a transição para a licença digital, acessível através de smartphones ou dispositivos equivalentes. Após um curto período de transição, todos os países da UE passarão a emitir, por defeito, cartas de condução em formato digital.
No entanto, as cartas físicas continuarão disponíveis para quem não possui smartphone, para quem prefere um documento físico ou para quem viaja frequentemente para países que ainda não reconhecem a versão digital. Assim, a UE garante uma mudança gradual, evitando excluir utilizadores menos familiarizados com ferramentas digitais.
Jovens de 17 anos podem conduzir acompanhados
Outra mudança relevante é a possibilidade de jovens de 17 anos conduzirem veículos ligeiros, desde que acompanhados por um condutor experiente. Esta medida pretende oferecer maior experiência antes da obtenção plena da carta, reforçando hábitos seguros desde cedo.
Para complementar esta flexibilização, entra em vigor um período probatório mínimo de dois anospara condutores inexperientes. Durante este período, comportamentos de risco poderão ter consequências mais severas.
Nova abordagem a infrações e troca de informações entre países
As novas regras reforçam o reconhecimento mútuo da inabilitação para conduzir, garantindo punição consistente em toda a UE. Assim, um condutor proibido de conduzir num Estado-membro ficará igualmente impedido de o fazer nos restantes, evitando lacunas legais frequentemente exploradas.
Ao mesmo tempo, a legislação estipula uma troca mais eficaz de informações sobre apreensões, suspensões ou restrições das cartas. Esta cooperação reforçada visa impedir que condutores perigosos escapem à responsabilização ao atravessar fronteiras.
Medidas para colmatar a falta de motoristas profissionais e mudanças na formação
A UE pretende ainda enfrentar a escassez de motoristas profissionais. As novas regras permitem que candidatos com 18 anos obtenham carta de condução de camiões (categoria C) e que candidatos com 21 anos acedam à carta de autocarros (categoria D), desde que possuam um certificado de aptidão profissional. Caso contrário, as idades mínimas sobem para 21 e 24 anos, respetivamente.
Da mesma forma, a formação dos futuros condutores será atualizada. Os exames passarão a testar conhecimentos sobre:
- Riscos de ângulo morto;
- Sistemas de assistência ao condutor;
- Abertura segura das portas;
- Perigos associados ao uso do telemóvel ao volante.
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