Dezembro chega com más notícias para quem usa OLX e Vinted
Se utilizas plataformas como a Vinted, OLX ou Wallapop para compra e venda de produtos, há novas informações importantes sobre fiscalidade que deves conhecer.
O que é a DAC7?
A União Europeia implementou a diretiva DAC7, que traz mudanças significativas para utilizadores frequentes destas plataformas. Em vigor desde janeiro de 2024, esta norma tem como objetivo aumentar a transparência fiscal nas plataformas digitais.
Esta legislação obriga as empresas a reportar transações de utilizadores que ultrapassem certos limites, seja em número de vendas ou no montante total obtido. Em Portugal, um decreto-lei complementa a medida, garantindo que estas transações sejam comunicadas à Autoridade Tributária (AT).
Tenho de me preocupar?
De acordo com a legislação em vigor, os utilizadores serão apenas taxados se realizarem mais de trinta vendas anuais ou acumularem mais de dois mil euros em receitas. A medida visa principalmente a vendedores regulares, que utilizam estas plataformas como uma espécie de “loja virtual” e que, desta forma, têm conseguido contornar o pagamento de impostos.
No entanto, os utilizadores que realizem transações de forma ocasional, podem estar mais tranquilos já que não deverão ter obrigações fiscais adicionais.
O que diz a Vinted?
A Vinted esclarece: “Preencher uma declaração e partilhar informações não significa que tenhas obrigação de pagar impostos sobre as tuas vendas.” Por sua vez, a Wallapop estima que menos de 1% dos seus utilizadores ultrapassem os limites estabelecidos.
Assim sendo, se utilizas plataformas como o Vinted ou OLX para ganhar um dinheirinho extra – especialmente útil nesta altura do Natal -, é importante acompanhar estas mudanças. Caso os teus rendimentos estejam abaixo dos limites mencionados, dificilmente terás com que te preocupar. No entanto, para vendedores mais frequentes, estas novas regras reforçam a necessidade de cumprir com as obrigações fiscais.
Estás preparado para estas mudanças?
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Clickbait puro e duro. Dar uma notícia com um ano como se fosse algo novo. Que vergonha.
Vergonha é não saber interpretar o que está escrito.
Sugiro ver ou rever a definição de clickbait antes de usar o termo.
A lei foi implementada em janeiro de 2024 e, todos os anos, em DEZEMBRO, as suas vendas serão analisadas.
Qual é mesmo o clickbait e a vergonha?
Bom dia,
No caso de plataformas como a Vinted e a Wallapop tal não é possível. No OLX ainda é possível, sim.
Quer isto dizer que quem compra um carro por 30k e vende por 15k passados uns anos, não só perde 15k relativos à desvalorização do veiculo, como, mesmo depois de ter pago uma carrada de impostos na compra, ainda tem de pagar para o vender? Parece estúpido demais para ser assim, alguém explica?
Olá, Pedro,
Poderá efetivamente estar sujeito a ser tributado. No entanto, em plataformas como a Vinted e a Wallapop a venda de veículos não é permitida.
No caso do OLX, a plataforma ainda não tem forma de saber o que o utilizador vende ou não.