Há uma forma de evitar o pagamento duplo do novo IUC
O Governo prepara uma alteração ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC) para impedir que milhares de portugueses paguem o imposto duas vezes num curto espaço de tempo. A mudança surge na sequência do novo calendário de liquidação que entrará em vigor a partir de 2026 e que concentra todos os pagamentos no mês de fevereiro. Sem esta correção, muitos proprietários ficariam sujeitos a um esforço financeiro duplicado em apenas alguns meses.
Mudança evita encargos consecutivos
O Governo está a preparar legislação que vai incluir uma norma transitória para proteger os proprietários que tradicionalmente pagam o IUC no final do ano, embora atualmente o Estado lique o imposto no mês correspondente à matrícula do veículo.Por isso, quem tenha matrícula registada em dezembro paga normalmente o imposto nos últimos dias desse mês.
Com o novo regime, todos os contribuintes passarão a pagar o IUC em fevereiro, o que criaria um problema imediato. Sem uma solução legislativa, os automobilistas que pagassem o imposto em dezembro de 2025 teriam de voltar a pagá-lo logo em fevereiro de 2026.
Ministério das Finanças garante solução para 2026
O Ministério das Finanças já clarificou que a proposta legislativa vai incluir uma norma transitória aplicável ao IUC devido em 2026, de modo a evitar que quem pagou o imposto no final de 2025 tenha de o voltar a pagar demasiado cedo em 2026.
Além disso, o Executivo sublinha que esta abordagem reforça a transparência e a previsibilidade fiscal. Ao corrigir a proximidade entre pagamentos, o Governo procura também garantir equidade no processo de adaptação ao novo regime.
Apesar das garantias, o Governo lembra que a proposta está ainda em fase final de elaboração. Por isso, considera “prematuro anunciar ou especular sobre o desenho final da medida”. A versão definitiva será apresentada à Assembleia da República e terá de ser discutida e votada antes da sua aplicação.
Evita pagamentos duplos
O novo modelo de cobrança do IUC introduz outras mudanças relevantes. A mais significativa é a centralização dos pagamentos no mês de fevereiro, uniformizando um processo que até agora variava consoante o mês da matrícula. A alteração pretende simplificar procedimentos, facilitar planeamento financeiro e criar um calendário comum para todos os contribuintes. Além disso, o Governo admite fasear o imposto quando o valor for elevado e replica o mecanismo que já usa no IMI.
Embora a proposta ainda esteja em preparação, o objetivo é impedir qualquer penalização inadvertida decorrente da mudança de calendário para os contribuintes. Assim sendo os portugueses deixam de ser penalizados com um eventual duplo pagamento devido à nova mudança do IUC.
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