Importações baratas da TEMU, Shein e AliExpress vão acabar
A União Europeia prepara uma mudança profunda no regime aduaneiro aplicável a compras online feitas fora do espaço comunitário. A partir de 2026, todas as encomendas importadas com valor inferior a 150 euros vão passar a pagar uma taxa. A decisão, anunciada pelos ministros das Finanças da UE, pretende travar o enorme fluxo de produtos de baixo custo que chega sobretudo da China através de plataformas como Temu, Shein e AliExpress.
A medida elimina o atual limiar de isenção, que tem permitido que milhões de pacotes entrem no mercado europeu sem pagamento de direitos aduaneiros.
Porquê esta mudança?
Nos últimos anos, o comércio eletrónico cresceu de forma acelerada na Europa. Só em 2024, chegaram à UE cerca de 4,6 mil milhões de pequenas encomendas, sendo 91% provenientes da China. Muitas delas entraram sem controlo aduaneiro adequado e sem verificação de segurança, ambiente ou qualidade.
Consequentemente, as autoridades europeias consideram que o sistema atual cria uma concorrência desigual entre retalhistas comunitários, que pagam direitos aduaneiros sobre todas as importações, e vendedores de países terceiros, que beneficiam de isenções e de práticas como subavaliação de mercadorias ou divisão de encomendas para evitar a tributação.
Impacto no consumidor e no mercado
A introdução da nova taxa de dois euros pretende reduzir estas distorções. Ao mesmo tempo, procura responder às preocupações das empresas europeias, que têm alertado para a perda de competitividade face às plataformas asiáticas.
Ainda assim, muitos consumidores receiam que a medida resulte em aumento dos preços finais e perda de acesso a produtos económicos, que se tornaram populares devido ao seu baixo custo e entrega rápida. Por outro lado, os defensores da nova regra argumentam que o impacto será compensado pela melhoria do controlo sobre produtos que hoje chegam ao mercado sem certificação.
Implementação gradual até 2028
Embora o objetivo seja aplicar a taxa já em 2026, a entrada em vigor depende da ativação do novo centro de dados aduaneiros da União Europeia. Esta plataforma permitirá reforçar a fiscalização, unificar procedimentos e facilitar o trabalho das alfândegas.
Contudo, caso haja atrasos tecnológicos, a medida poderá ser adiada até 2028. Para evitar uma espera tão longa, os ministros das Finanças pediram uma solução transitória que permita iniciar a cobrança dos direitos aduaneiros já no próximo ano. Deste modo, a UE procura agir rapidamente perante o crescimento descontrolado do comércio eletrónico internacional.
O que muda nas compras online?
Com o fim da isenção até 150 euros, todas as encomendas provenientes de fora da União Europeia passarão a ter um custo adicional. Além da taxa fixa de cerca de dois euros, poderão aplicar-se direitos aduaneiros específicos consoante o tipo de produto.
Assim, quem comprar numa plataforma como Temu, Shein ou AliExpress terá de considerar estes encargos no cálculo do preço final. A partir do momento em que o sistema estiver totalmente operacional, qualquer encomenda importada ficará sujeita às novas regras, independentemente do seu valor.
Um passo para “concorrência justa”
A Comissão Europeia defende que esta reforma é crucial para estabilizar o mercado interno. Além disso, pretende impedir que empresas externas continuem a explorar lacunas legislativas que colocam pressão sobre o setor comercial europeu.
Bruxelas acredita que esta alteração garante condições de concorrência mais equilibradas, reduz o volume de pacotes de baixo valor e reforça a segurança dos produtos que entram no mercado europeu.
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