Usas o MB WAY para enviar dinheiro a amigos ou familiares? Então convém conhecer as regras. Em Portugal, a lei protege os consumidores, mas só até certo ponto. Depois desse ponto, o banco pode cobrar uma comissão.
Quais são os limites das transferências MB WAY?
Três limites determinam se pagas ou não. Primeiro, cada operação não pode passar os 30 euros. Segundo, o total enviado num mês não pode exceder os 150 euros. Por fim, o máximo é de 25 transferências mensais.
Estas regras constam do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2010. Aplicam-se desde 1 de janeiro de 2021 e abrangem aplicações de pagamento operadas por terceiros, como o MB WAY. O Banco de Portugal destaca-as no seu portal.
Na prática, podes fazer cinco transferências de 30 euros num mês. Também podes fazer 25 transferências de 6 euros. No entanto, basta ultrapassar um só limite para o banco poder cobrar. Assim, mesmo uma primeira transferência de 31 euros pode ter custos.
Quanto cobra o banco quando ultrapasso os limites?
A lei também fixa tetos máximos. Com cartão de débito ou transferência imediata, a comissão não pode passar 0,2% do valor enviado. Com cartão de crédito, o limite sobe para 0,3%.
Numa transferência de 50 euros, o banco cobra, no máximo, 10 cêntimos com cartão de débito. Com cartão de crédito, cobra até 15 cêntimos. Já numa transferência de 500 euros, os valores máximos são de 1 euro e de 1,50 euros, respetivamente.
Todos os bancos cobram comissões?
A lei define apenas o máximo permitido. Por isso, cada instituição pode oferecer condições mais vantajosas. Por exemplo, alguns bancos concedem isenções adicionais. Outros aplicam comissões abaixo do teto legal.
Portanto, consulta o preçário do banco a que o cartão está associado. Essa informação deve estar acessível e deve indicar os custos antecipadamente. Deste modo, evitas surpresas na hora de enviar dinheiro.
Além disso, os titulares de contas de serviços mínimos bancários têm uma vantagem. Podem fazer mais cinco transferências gratuitas por mês, desde que cada uma não passe os 30 euros. Esta possibilidade soma-se às transferências gratuitas dos restantes consumidores.
Como evitar comissões no MB WAY?
A melhor estratégia passa pelo acompanhamento. Registe quantas transferências faz e quanto envia ao longo do mês. Isto aplica-se sobretudo a quem usa o MB WAY para dividir despesas, pagar pequenas compras entre particulares ou ajudar a família.
Por outro lado, distinga os limites de gratuitidade dos limites da própria aplicação. Estes últimos são restrições operacionais e podem fixar outros valores máximos. Ou seja, uma transferência pode ser permitida pela aplicação e, ainda assim, gerar custos.
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