Ano arranca com más notícias para quem tem Vinted e OLX
São muitos os portugueses que usam a Vinted e o OLX para vender artigos de que já não necessitam e assim realizar uns dinheirinho extra.
Vender bens em segunda mão, como roupa, livros ou objetos, através de plataformas populares como Vinted ou OLX, continua isento de IRS para transações pontuais.
Vou ser afetado?
Contudo, as novas regras fiscais introduzidas em 2024 visam distinguir vendedores casuais de vendedores profissionais, impondo novas obrigações para quem realiza vendas frequentes ou de valor elevado.
A venda de bens usados entre particulares mantém-se fora da alçada fiscal, desde que estas transações não sejam realizadas de forma profissional. Isto significa que, se vendes apenas de forma esporádica e não obténs rendimentos significativos, então não tens motivos para te preocupares já que irás continuar sem teres de pagar impostos ou de reportar essas vendas à Autoridade Tributária.
Quais os limites?
Assim, de acordo com a nova legislação já aplicável em Portugal, os utilizadores que realizem mais de 30 vendas anuais ou acumularem mais de dois mil euros de vendas terão os ganhos declarados às Finanças. Os vendedores que ultrapassem estes valores são considerados ativos ou profissionais e, por isso, têm de cumprir obrigações fiscais específicas, incluindo a diretiva DAC7, enviada diretamente pela plataforma às Finanças.
O que inclui a DAC7?
- Identificação e dados fiscais do utilizador;
- Número total de transações realizadas;
- Valor acumulado dos rendimentos obtidos.
Embora as novas medidas garantam maior transparência fiscal, levantam também questões sobre a privacidade dos utilizadores. A DECO PROteste criticou algumas exigências, como a recolha de dados pessoas como por exemplo a data de nascimento.
Se não desejas partilhar informações fiscais com a Autoridade Tributária, então a única solução é não excederes os limites estipulados. Estas condições garantem que as vendas continuam a ser consideradas ocasionais e isentas de IRS.
Costumas utilizar estas plataformas para ganhar um dinheiro extra?
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