Polémica do IUC: Conhecida mais uma importante alteração ao pagamento do imposto
O Governo aprovou uma nova proposta de lei que altera profundamente o calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Inicialmente a principal mudança deste processo, que estava previsto para arrancar em 2026 e com pagamento em fevereiro, volta a sofrer mudanças e os portugueses já podem descansar.
Mudança com nova data
Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, confirmou que a medida foi adiada um ano. Assim sendo, a mudança do pagamento do IUC fica marcada para 2027, permitindo ao Governo criar um período de transição e evitar que os contribuintes tenham de pagar o imposto duas vezes num intervalo curto.
Ou seja, todos os proprietários de veículos registados a 1 de janeiro de cada ano passam a pagar o imposto em abril. A mudança coloca o IUC em linha com a maioria dos outros impostos, que também têm um mês fixo de pagamento.
E quem paga um valor elevado?
A proposta introduz igualmente um regime de fracionamento, pensado para aliviar o esforço financeiro dos contribuintes portugueses. O modelo é simples e depende do valor anual do imposto:
- IUC inferior a 100 euros: pagamento único em abril;
- IUC entre 100 e 500 euros: pagamento em duas prestações, abril e outubro;
- IUC superior a 500 euros: pagamento em três momentos, abril, julho e outubro.
Governo garante que não há aumento de imposto
Numa altura em que circulam vários rumores sobre eventuais subidas do IUC, o ministro foi claro. As mudanças dizem respeito apenas à forma e ao momento de pagamento, não ao valor do imposto. Leitão Amaro reforçou que não existe qualquer aumento escondido e que a medida visa apenas simplificar processos para contribuintes e administração fiscal.
Assim sendo, para garantir que ninguém paga o IUC duas vezes num espaço de poucos meses, o Governo criou um regime transitório para 2027. Assim, em 2027, o pagamento será excecional e seguirá regras próprias:
Montante igual ou inferior a 500 euros: pagamento único em outubro;
Montante superior a 500 euros: pagamento em duas prestações, julho e outubro.
Desta forma, quem pagar o IUC em novembro ou dezembro de 2026 não terá de voltar a pagá-lo poucos meses depois, já em abril de 2027.
O que muda para os contribuintes?
Na prática, a alteração representa uma reorganização do calendário e uma maior previsibilidade para milhões de proprietários de veículos. A partir de 2027, todos passam a saber que abril é o mês de referência para o IUC, podendo assim planear melhor as suas finanças pessoais.
Além disso, o fracionamento alarga o leque de opções e oferece margens adicionais para quem suporta impostos mais elevados. O regime transitório garante ainda uma transição suave, sem custos adicionais e sem pagamentos acumulados.
O Governo diz querer aproximar a experiência dos contribuintes de outros modelos fiscais já estabilizados. Ao uniformizar o calendário, o Executivo atual acredita que reduz erros, atrasos e dúvidas frequentes sobre prazos de pagamento.
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