A entrada gratuita em museus, monumentos e palácios nacionais vai passar por uma revisão até 2027. O Governo português assumiu este compromisso perante a Comissão Europeia, depois de Bruxelas ter aberto um processo de infração por considerar discriminatórias as regras que permitem aos residentes em Portugal visitar estes espaços gratuitamente durante 52 dias por ano.
No entanto, a medida não estava a conceder o mesmo benefício aos residentes noutros países da União Europeia. Contudo, ainda não existe uma decisão definitiva sobre o futuro do programa ‘Acesso 52’, pelo que não é possível afirmar que a gratuitidade vai acabar.
Qual é a medida da gratuitidade dos Museus em Portugal?
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O atual regime entrou em vigor a 1 de agosto de 2024 e permite aos portugueses e aos residentes em Portugal visitar gratuitamente, durante 52 dias por ano, os museus, monumentos e palácios abrangidos pela medida. Além disso, os visitantes podem escolher os dias da semana em que pretendem usufruir deste benefício, ao contrário do sistema anterior, que limitava a gratuitidade aos domingos e feriados.
No entanto, a Comissão Europeia considera que esta diferença de tratamento discrimina os cidadãos de outros Estados-membros. Segundo a Agência Lusa, foi aberto um processo por esse motivo, assim como um processo de infração contra Portugal. Ao mesmo tempo, a Comissão exigiu a correção das regras.
Assim, o problema não está na existência de entradas gratuitas, mas na diferença entre os direitos concedidos a residentes em Portugal e aos visitantes de outros países da União Europeia. Por esse motivo, o Governo terá de encontrar uma solução compatível com as regras europeias.
Então, o que vai mudar em 2027 em relação às visitas aos Museus?
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A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou a 8 de outubro que Portugal se comprometeu a corrigir a medida até ao final do primeiro semestre de 2027, ou seja, até 30 de junho. Contudo, o Governo ainda não definiu os termos concretos da revisão. Por isso, permanece em aberto a forma como os visitantes poderão aceder aos museus gratuitamente no futuro.
A Ministra garantiu, ainda assim, que o Executivo pretende preservar o acesso dos portugueses à cultura e encontrar um modelo que respeite a igualdade de tratamento entre cidadãos europeus. Além disso, defendeu a necessidade de melhorar a experiência dos visitantes, através do reforço dos serviços educativos, das visitas guiadas e da mediação cultural.
Segundo os dados apresentados pela governante, 71% das pessoas que visitam um museu ao abrigo do ‘Acesso 52’ não regressam. Assim, o Governo pretende perceber como pode incentivar visitas repetidas e chegar também a pessoas que não têm o hábito de frequentar estes espaços.
A entrada gratuita nos museus vai acabar?
Para já, não há confirmação de que os portugueses vão perder o direito a visitar museus gratuitamente. O compromisso anunciado diz respeito à revisão do regime atual, não ao fim da gratuitidade. Além disso, a ministra afirmou que o Governo quer garantir que os residentes em Portugal continuam a poder aceder aos museus 52 vezes por ano. No entanto, a mesma referiu a necessidade de conciliar esse objetivo com as exigências europeias.
Por outro lado, o processo poderá obrigar Portugal a alargar o acesso gratuito a cidadãos de outros países da União Europeia ou a criar um modelo diferente que assegure a igualdade de tratamento. No entanto, estas são possibilidades, não medidas já aprovadas. Até ao anúncio de novas regras, não se deve assumir que o sistema atual vai terminar numa data específica.
O Governo também rejeita a possibilidade de utilizar dinheiro público para pagar uma eventual multa por incumprimento, defendendo que os recursos devem apoiar a cultura e os seus profissionais. Entretanto, a revisão terá de avançar dentro do prazo acordado com a Comissão Europeia. Só depois de o Executivo apresentar os novos termos será possível perceber como ficará o acesso gratuito aos museus, monumentos e palácios nacionais.
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