Todas as mudanças do imposto mais polémico do ano (IUC)
O Imposto Único de Circulação (IUC) tem estado no centro do debate fiscal em Portugal. O Governo avançou com várias alterações sucessivas, todas enquadradas na Agenda para a simplificação fiscal, com o objetivo declarado de tornar o pagamento mais simples, previsível e justo.
Ño entanto, desde a primeira mudança administrativa até à atualidade, o modelo do IUC continua a não agradar a maioria dos portugueses. Assim sendo, isto é tudo o que se sabe sobre o polémico imposto.
Primeiras alterações foram muito criticadas
A primeira alteração ao IUC foi anunciada em novembro deste ano e marcou o início do processo de reforma. O Governo decidiu simplificar o modelo de pagamento, mantendo o valor do imposto inalterado. A principal novidade passou pela possibilidade de concentrar o pagamento num único mês, eliminando a dependência do mês da matrícula do veículo.
Além disso, introduziu o pagamento em prestações para valores superiores a 100 euros. Assim sendo a medida procurou aliviar o esforço financeiro das famílias e dos contribuintes com mais do que um automóvel. Ao permitir o fracionamento do imposto, o Governo visou reduzir incumprimentos e coimas associadas a atrasos.
Nesse contexto, o Ministério das Finanças garantiu que não existia qualquer aumento do IUC, afastando receios relacionados com veículos anteriores ou posteriores a 2007.
Governo português corrige problema
Contudo, à medida que se aproximava a implementação do novo calendário, surgiram preocupações adicionais entre os cidadãos. Em dezembro, o Governo reconheceu o problema geral. Ou seja, milhares de proprietários poderiam ser obrigados a pagar o IUC duas vezes num curto espaço de tempo.
O novo modelo previa a concentração de todos os pagamentos em fevereiro de 2026. No entanto, quem tradicionalmente liquidava o imposto em dezembro poderia pagar no final de 2025 e voltar a pagar poucos meses depois. Para evitar este cenário, o Ministério das Finanças anunciou a criação de uma norma transitória específica para 2026.
Qual é a última mudança do IUC?
Poucos dias depois, o Governo voltou a mudar o plano. Ainda em dezembro, após o Conselho de Ministros, o Governo confirmou uma nova alteração estrutural, adiando para 2027 a mudança do calendário do IUC. Com o novo modelo aprovado, todos os proprietários de veículos registados a 1 de janeiro passam a pagar o IUC em abril. O imposto fica, assim, alinhado com outros tributos de referência e ganha maior previsibilidade.
A proposta final introduz também um regime de fracionamento mais detalhado. Para valores inferiores a 100 euros, os contribuintes efetuam o pagamento numa única prestação. Entre 100 e 500 euros, passam a pagar o imposto em duas prestações. Por fim, para montantes superiores a 500 euros, dividem o pagamento em três momentos ao longo do ano.
Além disso, o legislador criou um regime transitório específico para 2027, garantindo que quem pagou o imposto no final de 2026 não tenha de o repetir poucos meses depois.
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