WhatsApp vai aplicar grandes mudanças ao utilizadores na Europa
As autoridades europeias voltam a colocar o WhatsApp no centro das atenções e podem obrigar a plataforma a implementar mudanças significativas na União Europeia. Depois de a aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) já ter afetado o serviço de mensagens da Meta, a empresa enfrenta agora um novo desafio regulatório. Agora ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
O que é que vai mudar no WhatsApp?
A razão para esta nova avaliação prende-se com o crescimento inesperado dos Canais do WhatsApp. Ou seja, durante o primeiro semestre de 2025, a funcionalidade ultrapassou os 45 milhões de utilizadores mensais ativos na União Europeia, o limiar definido pela DSA para a aplicação de regras mais exigentes.
Apesar da perceção generalizada de que os Canais não têm grande adesão, os dados revelam uma realidade diferente. O número elevado de utilizadores coloca o WhatsApp numa categoria regulatória distinta.
O que é a Lei dos Serviços Digitais?
A Lei dos Serviços Digitais (DSA) entrou em vigor com o objetivo de reforçar a responsabilidade das plataformas digitais na União Europeia. Sempre que um serviço ultrapassa os 45 milhões de utilizadores mensais, passa a ser considerado estruturalmente relevante para o ecossistema digital europeu.
Quais são as novas obrigações?
Se as autoridades classificarem formalmente o WhatsApp como uma plataforma online muito grande, obrigarão a Meta a implementar sistemas mais robustos de moderação de conteúdos. Além disso a Meta terá de reforçar os mecanismos de denúncia e a cooperar de forma mais ativa com as autoridades europeias.
Da mesma forma, a empresa será obrigada a realizar avaliações de risco regulares, apresentar relatórios de transparência e permitir auditorias independentes. O incumprimento destas regras pode resultar em multas até 6% da receita anual global da Meta, um valor potencialmente de milhares de milhões de euros.
Ou seja, a funcionalidade permite a difusão unidirecional de conteúdos para um número ilimitado de utilizadores, aproximando-se do funcionamento típico de redes sociais como o Telegram, o X ou o Instagram. É precisamente esta característica que despertou o interesse da Comissão Europeia.
O que muda para os utilizadores europeus?
Caso avancem as novas regras, os utilizadores poderão notar alterações na forma como os Canais funcionam. Ou seja, maior controlo sobre conteúdos publicados, possíveis restrições temáticas e maior visibilidade de avisos ou mecanismos de denúncia.
Para criadores e entidades que utilizam os Canais como meio de comunicação, poderão surgir novas exigências legais, maior responsabilização editorial e limites mais claros sobre o tipo de conteúdos permitidos. Ao abrigo da DMA, as autoridades já obrigaram a empresa a adaptar o WhatsApp à interoperabilidade com aplicações de terceiros, permitindo comunicações entre diferentes plataformas de mensagens.
Agora, com a DSA, o foco desloca-se para a responsabilidade sobre conteúdos públicos, um terreno sensível para uma aplicação que sempre se posicionou como privada e segura.
About The Author
