Os pensionistas com rendimentos mais baixos já sabem com o que podem contar no final do ano!
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou na terça-feira, 29 de setembro, o diploma que cria o suplemento extraordinário de pensões. Desta forma, o apoio fica garantido e o pagamento está marcado para dezembro.
Quando é pago o suplemento extraordinário de pensões?
O Governo aprovou o decreto-lei em Conselho de Ministros a 17 de setembro. Faltava apenas o aval do Chefe de Estado. Agora, com a promulgação, o processo está concluído.
O dinheiro chega em dezembro de 2026. O pagamento será feito de uma só vez, juntamente com a pensão desse mês. Ou seja, não haverá qualquer transferência à parte.
Além disso, os pensionistas não precisam de fazer nada. Não há pedidos, formulários nem candidaturas. A atribuição é automática para todos os abrangidos.
Quanto vai receber cada pensionista?
O valor depende do montante da pensão mensal. Quanto mais baixa for a reforma, maior será o apoio. Em concreto, há três escalões:
- Até 537,13 euros: o suplemento é de 200 euros.
- Entre 537,13 e 1.074,26 euros: o suplemento é de 150 euros.
- Entre 1.074,26 e 1.611,39 euros: o suplemento é de 100 euros.
Quem recebe acima de 1.611,39 euros fica de fora. Nesse caso, o apoio extraordinário não é atribuído.
Quantos pensionistas vão ser abrangidos?
A medida tem um alcance considerável. Segundo o Governo, deverá chegar a mais de dois milhões de pensionistas. Por isso, o custo para o Estado ronda os 400 milhões de euros.
Portanto, trata-se de um esforço orçamental significativo. O Executivo justifica-o com o aumento do custo de vida. Na prática, pretende dar algum fôlego às famílias que sentem mais dificuldades no dia a dia. Assim, o reforço chega precisamente antes da quadra natalícia, altura em que as despesas costumam subir.
O suplemento afeta o Complemento Solidário para Idosos?
Esta é uma dúvida frequente entre quem já recebe outros apoios. A resposta é tranquilizadora. O Governo esclareceu que o suplemento não conta para efeitos do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Isto significa que o valor extra não entra no cálculo desse apoio. Consequentemente, os beneficiários do CSI não correm o risco de perder parte da prestação por terem recebido o suplemento. Podem, assim, contar com o montante por inteiro.
O que devem fazer os pensionistas até dezembro?
Para já, a recomendação é simples: esperar. Como o pagamento é automático, não existe nenhum passo a cumprir. No entanto, convém desconfiar de mensagens ou chamadas que peçam dados pessoais ou bancários em nome deste apoio. Não há pedidos a fazer, pelo que qualquer contacto nesse sentido é suspeito.
Em suma, o suplemento extraordinário de pensões está aprovado, promulgado e com data marcada. Quem se enquadra nos escalões definidos verá o valor somado à pensão de dezembro. E fá-lo sem burocracia e sem qualquer custo adicional.
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