Próximo mês traz más notícias para quem usa Vinted e OLX
Se utilizas alguma plataforma de compra e venda de produtos online como a Vinted ou o OLX, há informações que deves ter em conta.
Em que consiste a diretiva DAC7?
A diretiva DAC7 introduzida pela União Europeia visa promover uma maior transparência fiscal nas plataformas digitais, como o OLX, Vinted e Wallapop. Assim, em vigor há quase um ano, mais precisamente desde janeiro de 2024, exige que as plataformas reportem as transações de utilizadores que ultrapassem um determinado limite, seja em número de artigos vendidos ou em termos de valor.
Em Portugal, a diretiva foi complementada por um decreto-lei que obriga estas plataformas a reportar as transações dos utilizadores à Autoridade Tributária. A medida tem como intuito garantir que rendimentos adicionais através de vendas online sejam devidamente declarados ao Fisco, promovendo o cumprimento das obrigações fiscais.
Quem vai ser afetado?
Assim, de acordo com a nova legislação já aplicável em Portugal, os utilizadores que realizem mais de 30 vendas anuais ou acumularem mais de dois mil euros de vendas terão os ganhos declarados às Finanças.
Para quem utiliza estas plataformas ocasionalmente, a maioria das transações não implicará obrigações fiscais. No fundo, a medida aplica-se principalmente a utilizadores que operam como uma ‘loja virtual‘ em que realizam vendas de forma constante e que assim conseguiriam ‘fugir’ às obrigações fiscais.
O que diz a Vinted?
“Preencher uma declaração e partilhar informações não significa que tenhas obrigação de pagar impostos sobre as tuas vendas”, esclarece a Vinted. Também a plataforma Wallapop estima que menos de 1% dos seus utilizadores exceda os limites.
Costumas utilizar estas plataformas para um dinheiro extra?
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