Há consumidores a pagar a caução de 10 cêntimos do sistema Volta em embalagens que não estão, na realidade, sujeitas a esse depósito.
A SDR Portugal, entidade gestora do sistema, confirmou à Lusa a existência de queixas relacionadas com cobranças indevidas, sobretudo em restaurantes, e deixou um aviso aos consumidores. Assim sendo é confirmar sempre a presença do símbolo “Volta” na embalagem antes de aceitar pagar o valor.
Porque é que isto está a acontecer?
O sistema de depósito e reembolso está em período de transição até 9 de agosto. Ou seja, data até à qual coexistem no mercado garrafas e latas com e sem o símbolo “Volta”.
O sistema abrange apenas as embalagens com símbolo, pelo que não aplica qualquer valor de depósito às restantes. O resto deve continuar a seguir para os outros fluxos de reciclagem, nomeadamente o ecoponto amarelo.
Nos super e hipermercados, os sistemas informáticos identificam automaticamente as embalagens pertencentes ao sistema através da leitura do código de barras na caixa de pagamento. Ou seja, sendo cobrado ou não o respetivo depósito conforme o caso, explicou à Lusa a jurista do departamento jurídico e económico da Deco, Susana Correia.
Já nos restaurantes, a situação é diferente. Os estabelecimentos nem sempre fazem a leitura do código de barras das embalagens, sobretudo nos restaurantes de fast-food, onde as garrafas costumam estar incluídas em menus. Se o estabelecimento já tiver o sistema informático configurado para aplicar a caução por defeito, pode cobrar esse valor também por embalagens que ainda não fazem parte do sistema.
O que fazer em caso de dúvida?
Em situações de dúvida ou de eventual cobrança indevida, os consumidores devem confirmar sempre a presença do símbolo Volta na embalagem. Da mesma forma podem pedir esclarecimentos no próprio ponto de venda.
O valor do depósito não constitui uma taxa. Funcionando antes como uma caução que o sistema reembolsa integralmente ao cidadão quando este devolve as embalagens Volta nas devidas condições.
Por isso, mesmo que a cobrança tenha sido legítima, o consumidor tem sempre direito a recuperar esse valor quando devolve a embalagem num ponto de recolha.
Como reclamar e recuperar o valor?
Se identificar uma cobrança que considera indevida, o primeiro passo é questionar o estabelecimento no momento da compra. Pedir para confirmar se a embalagem tem efetivamente o símbolo Volta. Caso o valor já tenha sido cobrado, vale a pena guardar o recibo e, se possível, a própria embalagem para sustentar uma eventual reclamação junto do estabelecimento.
Importa também notar que o consumidor pode pedir o reembolso da caução em qualquer ponto da rede Volta. Independentemente do local onde comprou a embalagem, e pode sempre optar por receber o valor em numerário, ainda que isso possa implicar, nos pontos de recolha automática, levantar primeiro um talão e convertê-lo depois em dinheiro ao balcão da loja.
A rede já conta com mais de 2.500 pontos automáticos a funcionar em todo o país e a caminho dos 3.000 pontos nos próximos meses.
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