A Segurança Social anunciou, na segunda-feira, 2 de novembro, que estão abertas as candidaturas ao PARES 3.0. O Governo quer reforçar a rede de apoio às pessoas com deficiência. Por isso, financia obras e novos lugares em dois tipos de equipamentos. Falamos dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e dos Lares Residenciais.
O que é o PARES 3.0 e quem pode candidatar-se?
O Despacho n.º 12924-A/2026 abriu este aviso a 22 de outubro. O objetivo é claro. O programa apoia projetos de investimento e obras de requalificação em equipamentos para pessoas com deficiência. Além disso, promove a dignidade, a autonomia e a igualdade.
O aviso cobre Portugal Continental. No total, há 95,2 milhões de euros disponíveis. Desse valor, 39,8 milhões vão para os CACI. Os restantes 55,4 milhões destinam-se aos Lares Residenciais.
Porém, há uma exceção importante. Ficam de fora os projetos já contratualizados no âmbito do PRR, na componente C03-i01. Isto acontece independentemente do estado de execução.
Que projetos são elegíveis no PARES 3.0?
Os projetos têm de incidir na remodelação ou na criação de lugares. Assim, enquadram-se em duas tipologias.
A Tipologia 1 abrange projetos que remodelem e criem lugares em CACI ou Lares Residenciais. Já a Tipologia 2 serve para obras urgentes ou adaptações de instalações. Também inclui a substituição de materiais e equipamentos que ponham em causa a segurança ou o bem-estar. Contudo, neste caso, a capacidade não pode aumentar.
Além disso, as entidades devem cumprir as regras de funcionamento de cada resposta. Para os CACI, aplica-se a Portaria n.º 70/2021, com as alterações de 2026. O limite é de duas unidades funcionais, com 30 lugares cada. Para os Lares Residenciais, vale a Portaria n.º 59/2015, alterada em 2022. Neste caso, o limite é de 30 lugares.
Quanto financia o aviso por lugar?
O aviso define custos padrão por utente. Estes valores incluem construção, arranjos exteriores e equipamento fixo.
Nos CACI, o valor é de 5.906 € por lugar a remodelar. Por lugar a criar, sobe para 29.530 €. Nos Lares Residenciais, são 9.318 € por lugar a remodelar e 46.592 € por lugar a criar.
Ademais, outras despesas também são elegíveis, desde que associadas à obra. Veja-se o resumo:
- Equipamento móvel: 4.133 € nos CACI e 4.658 € nos Lares Residenciais.
- Projeto de arquitetura e especialidades: 1.477 € nos CACI e 2.330 € nos Lares.
- Fiscalização e coordenação de segurança: 1.477 € nos CACI e 2.330 € nos Lares.
Até quando se pode submeter a candidatura ao PARES 3.0?
O prazo termina a 30 de dezembro de 2026. Por isso, convém preparar o processo com antecedência. A candidatura faz-se através de um formulário eletrónico, disponível em pares.seg-social.pt. Em caso de dúvidas, podes entrar em contacto com o Instituto da Segurança Social.
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