© Luca Sammarco

Meta, dona do Facebook, é multada em 1.2 mil milhões de euros

Três anos após a implementação do RGPD na União Europeia, a Meta, dona do Facebook, é alvo de inquérito sobre a sua proteção de dados dos usuários europeus.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), responsável pela regulamentação na União Europeia, pediu a paragem do envio de dados dos usuários europeus do Facebook para os EUA. A medida foi tomada após se perceber que a empresa não estava a proceder de acordo com o RGPD, uma nova lei de proteção de dados implementada em 2020 e que requer tipos de proteção específicos, de modo a salvaguardar a privacidade e a cibersegurança dos usuários.

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A suspensão deve acontecer no prazo de cinco meses e, além disso, a Meta foi ainda multada em 1.2 mil milhões de euros. A empresa já respondeu, dizendo que vai recorrer da decisão pelo facto de não ter de respeitar regras europeias quando os dados chegam aos Estados Unidos da América, contudo, isto traduz-se num perigo acrescido de uso indevido de dados ou até do seu furto. O objetivo desta suspensão é obrigar a Meta a reger-se pelo RGPD mesmo em território americano, no que toca aos seus usuários europeus.

Em comunicado, a DPC informa que o Facebook utiliza uma ferramenta de exporte de dados chamada SCCs que “não reflete os direitos fundamentais e as liberdades dos usuários”. A isto, a Meta respondeu que existem outras empresas a usarem a mesma ferramenta e que sente que está a ser atacada diretamente. Num artigo publicado por Nick Clegg (President of Global Affairs) e Jennifer Newstead (Chief Legal Officer), pode ler-se: “Estamos desapontados por sermos excluídos especificamente, apesar de utilizarmos o mesmo mecanismo legal usado por milhares de outras empresas que procuram apenas disponibilizar serviços na Europa”.

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Um representante da Comissão Europeia comenta ainda que deseja que tudo se resolva até ao verão, esperando que as empresas americanas adotem um modo de trabalhar que oferece a “estabilidade e a legalidade que as companias de tecnologia tanto afirmam desejar”.

Sabe-se que as comunicações entre Bruxelas e Washington apontam para uma implementação das novas medidas, apesar da resposta dada pela Meta. E que os usuários poderão aceder normalmente à plataforma até ao final dos cinco meses, altura em que toda a situação deve ficar resolvida.

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Por enquanto, apenas o Facebook foi alvo desta medida, excluindo assim outras plataformas da empresa, como o Instagram e o Whatsapp.



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