Meta, dona do Facebook, é multada em 1.2 mil milhões de euros
Três anos após a implementação do RGPD na União Europeia, a Meta, dona do Facebook, é alvo de inquérito sobre a sua proteção de dados dos usuários europeus.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), responsável pela regulamentação na União Europeia, pediu a paragem do envio de dados dos usuários europeus do Facebook para os EUA. A medida foi tomada após se perceber que a empresa não estava a proceder de acordo com o RGPD, uma nova lei de proteção de dados implementada em 2020 e que requer tipos de proteção específicos, de modo a salvaguardar a privacidade e a cibersegurança dos usuários.
A suspensão deve acontecer no prazo de cinco meses e, além disso, a Meta foi ainda multada em 1.2 mil milhões de euros. A empresa já respondeu, dizendo que vai recorrer da decisão pelo facto de não ter de respeitar regras europeias quando os dados chegam aos Estados Unidos da América, contudo, isto traduz-se num perigo acrescido de uso indevido de dados ou até do seu furto. O objetivo desta suspensão é obrigar a Meta a reger-se pelo RGPD mesmo em território americano, no que toca aos seus usuários europeus.
Em comunicado, a DPC informa que o Facebook utiliza uma ferramenta de exporte de dados chamada SCCs que “não reflete os direitos fundamentais e as liberdades dos usuários”. A isto, a Meta respondeu que existem outras empresas a usarem a mesma ferramenta e que sente que está a ser atacada diretamente. Num artigo publicado por Nick Clegg (President of Global Affairs) e Jennifer Newstead (Chief Legal Officer), pode ler-se: “Estamos desapontados por sermos excluídos especificamente, apesar de utilizarmos o mesmo mecanismo legal usado por milhares de outras empresas que procuram apenas disponibilizar serviços na Europa”.
Um representante da Comissão Europeia comenta ainda que deseja que tudo se resolva até ao verão, esperando que as empresas americanas adotem um modo de trabalhar que oferece a “estabilidade e a legalidade que as companias de tecnologia tanto afirmam desejar”.
Sabe-se que as comunicações entre Bruxelas e Washington apontam para uma implementação das novas medidas, apesar da resposta dada pela Meta. E que os usuários poderão aceder normalmente à plataforma até ao final dos cinco meses, altura em que toda a situação deve ficar resolvida.
FACEBOOK CONTINUA A EXPANDIR O SEU METAVERSO
Por enquanto, apenas o Facebook foi alvo desta medida, excluindo assim outras plataformas da empresa, como o Instagram e o Whatsapp.
