A Segurança Social está a mudar a forma como calcula as contribuições das entidades empregadoras. Chama-se Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) e vai substituir, aos poucos, o modelo atual. Até 31 de dezembro, a adesão torna-se obrigatória para todas as empresas. Por isso, vale a pena perceber já como funciona.
Qual o novo papel da Segurança Social?
Até agora, são as empresas que calculam e comunicam as remunerações. Com a SCC, essa lógica inverte-se. A Segurança Social passa a apurar automaticamente os valores contributivos e apresenta-os para confirmação. Cabe, depois, à entidade empregadora validar essa informação ou, caso detete alguma divergência, corrigi-la.
Assim, o processo passa a ter três etapas simples. Primeiro, o apuramento automático. Depois, a validação ou alteração pela empresa. Por fim, o pagamento. Desta forma, a Segurança Social promete mais previsibilidade e menos burocracia na relação com o sistema previdencial.
Como aderir à Simplificação do Ciclo Contributivo?
A adesão não é imediata para todas as empresas. Pelo contrário, decorre de forma faseada, e cada entidade será contactada quando chegar a sua vez. A adesão faz-se através do Portal da Segurança Social, mas há um pormenor importante. Depois de confirmada, a decisão é irreversível. Além disso, os efeitos só se aplicam no mês seguinte ao registo. Pelo que, durante esse mês de transição, a comunicação de remunerações continua a seguir o modelo atual.
Enquanto durar o período de transição, os dois modelos coexistem. Ou seja, a tradicional Declaração de Remunerações mantém-se ativa em paralelo com o novo sistema, até que a integração se torne obrigatória para todos.
A entidade empregadora tem novas responsabilidades
Com a SCC, surge uma tarefa central: confirmar os valores. As empresas têm até ao dia 20 do mês seguinte ao período em causa para validar a informação apurada pela Segurança Social. Caso não haja resposta dentro desse prazo, o sistema assume automaticamente a aceitação dos valores propostos. Por isso, este é um prazo que compensa não deixar para a última hora.
Sempre que necessário, os empregadores podem ainda comunicar ajustamentos, como atualizações salariais, remunerações adicionais ou alterações ao número de dias trabalhados. Quanto ao pagamento, este mantém-se mensal, com prazo entre os dias 1 e 25 do mês seguinte.
O que muda no departamento de Recursos Humanos?
Para apoiar esta transição, a Segurança Social disponibiliza o Painel das Obrigações Contributivas. Ali, é possível consultar cálculos, acompanhar o histórico de comunicações, submeter correções e receber alertas em tempo real. Tudo fica concentrado num único espaço.
Além disso, as empresas que utilizam um sistema próprio de gestão de Recursos Humanos podem integrá-lo através da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi). Assim, tarefas como o registo de vínculos ou a emissão de documentos de pagamento passam a comunicar automaticamente com a Segurança Social.
No fundo, o papel dos departamentos de RH muda de “calcular” para “validar”. Essa mudança exige mais atenção aos prazos, mas pode também aliviar a carga administrativa a médio prazo. Por isso, a preparação das equipas deve começar desde já: quanto mais cedo as empresas perceberem o novo fluxo, mais tranquila será a transição até dezembro.
About The Author
