União Europeia acusa Temu de várias ilegalidades e avança com processo
Bruxelas acusa Temu de vender produtos ilegais e violar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia.
A Comissão Europeia acusou formalmente a plataforma Temu de violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA), após uma investigação que revelou a alegada venda de produtos ilegais, como brinquedos infantis e dispositivos eletrónicos potencialmente perigosos. A plataforma chinesa, pertencente ao grupo PDD Holdings, poderá enfrentar sanções severas, incluindo multas até 6% da sua faturação anual global.
União Europeia aponta várias ilegalidades à Temu
Segundo Bruxelas, a Temu falhou na avaliação dos riscos associados aos produtos vendidos na sua plataforma, baseando o seu relatório de outubro de 2024 em dados genéricos do setor e não em informações específicas da sua operação. Esta violação ao Artigo 34 da DSA terá comprometido a eficácia das medidas de mitigação, expondo os consumidores europeus a riscos consideráveis.
A investigação, que incluiu compras anónimas em vários Estados-Membros, confirmou a presença de artigos ilegais, como brinquedos com substâncias tóxicas ou peças suscetíveis de causar asfixia em crianças. Além disso, a Comissão Europeia identificou ainda deficiências estruturais no funcionamento da plataforma, incluindo falta de transparência nos sistemas de recomendação, interfaces manipuladoras, falhas nos mecanismos de denúncia de conteúdos ilegais e dificuldade em rastrear vendedores.
Além da questão da segurança dos produtos, Bruxelas apontou práticas comerciais desleais por parte da Temu, como avaliações falsas, descontos fictícios e estratégias de gamificação que incentivam compras impulsivas. Estas práticas poderão violar os princípios de lealdade comercial previstos na legislação europeia.
Temu tem agora de responder à União Europeia
A Comissão Europeia exige agora que a Temu responda formalmente às acusações. O processo seguirá para análise pelo Conselho Europeu dos Serviços Digitais antes de qualquer decisão final. Da mesma forma, a Temu poderá enfrentar medidas adicionais, como a suspensão parcial ou total das suas atividades na União Europeia.
Enquanto o processo decorre, a plataforma garantiu que continuará a cooperar com as autoridades europeias. No entanto, dada a complexidade do caso, a resolução poderá arrastar-se nos próximos meses. Assim sendo, o caso Temu reforça o papel da DSA na proteção dos consumidores e na regulação do comércio digital dentro da União Europeia.
Já fizeste alguma compra na Temu?
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