A carteira digital do Estado está a crescer. Depois de já incluir vários documentos oficiais, a app gov.pt ganhou mais uma funcionalidade. Agora, é possível guardar o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso diretamente no telemóvel.
Esta novidade foi anunciada pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado através do Instagram oficial. Trata-se da segunda atualização em menos de um mês, o que mostra a aposta contínua na digitalização de documentos.
O que mudou na app gov.pt?
Antes de mais, importa perceber o que muda na prática. Quem tem este atestado deixa de precisar de andar com a versão física em papel. Basta ter o telemóvel à mão. Além disso, o documento digital tem a mesma validade legal do original, pelo que pode ser apresentado sempre que for pedido.
Este atestado, conhecido pela sigla AMIM, certifica o grau de incapacidade física ou mental de uma pessoa. Essa incapacidade pode ser temporária ou permanente. Consequentemente, o documento dá acesso a benefícios sociais, fiscais e económicos, de acordo com a percentagem atribuída pela Tabela Nacional de Incapacidades.
Para quem tem, por exemplo, um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, este atestado é muitas vezes pedido nas Finanças, na Segurança Social ou noutras entidades públicas. Por isso, tê-lo sempre disponível no telemóvel evita o risco de o esquecer em casa numa altura em que é preciso.
Como adicionar o documento à app gov.pt?
O processo de adicionar o atestado é rápido e não exige conhecimentos técnicos. Primeiro, é necessário abrir a app gov.pt no telemóvel. De seguida, deve entrar-se na área da Carteira e escolher a opção Adicionar documento.
Depois, basta procurar pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e seguir os passos indicados no ecrã. Assim que o processo termina, o documento fica logo disponível para consulta. Pode também ser apresentado em qualquer espaço legal sempre que for solicitado.
Uma limitação a ter em conta…
Ainda assim, há um pormenor importante a reter. Esta funcionalidade abrange apenas atestados emitidos a partir de meados de 2022. Ou seja, quem tem um documento mais antigo não consegue, para já, adicioná-lo à carteira digital, uma vez que essas versões não existem em formato digitalizado.
Apesar desta limitação, a medida representa mais um passo na simplificação da vida dos cidadãos. Ao reunir cada vez mais documentos oficiais num só lugar, a app gov.pt torna-se, pouco a pouco, uma verdadeira alternativa à carteira física.
Em suma, quem tem um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso recente já pode aproveitar esta novidade. Basta seguir os passos simples na aplicação e o documento fica sempre à mão, pronto a usar quando for necessário.
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