O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa que vai obrigar as operadoras de telecomunicações a bloquear ou anonimizar mensagens fraudulentas e a identificar os utilizadores de cartões pré-pagos móveis.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e seguirá agora para apreciação da Assembleia da República. Caso seja aprovada, introduzirá novas obrigações para as empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas no país.
Operadoras terão de combater mensagens fraudulentas
Entre as principais novidades destaca-se a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de deteção e combate a fraudes. As operadoras terão de adotar sistemas capazes de identificar mensagens suspeitas e proceder ao seu bloqueio ou anonimização.
Além disso, as empresas terão de atuar contra mensagens que contenham hiperligações enganosas, frequentemente utilizadas por criminosos para obter dados pessoais ou bancários das vítimas.
A medida surge numa altura em que os ataques digitais e as tentativas de fraude através de telemóvel continuam a aumentar. Por isso, o Executivo considera essencial reforçar os mecanismos de proteção dos consumidores.
Identificação obrigatória para cartões pré-pagos
Por outro lado, a proposta prevê a identificação obrigatória dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis. Atualmente, muitos destes cartões podem ser utilizados sem que exista um registo completo da identidade do utilizador, situação que dificulta a investigação de atividades ilícitas.
Com a nova legislação, as operadoras passarão a recolher e validar informações dos titulares destes cartões. Segundo o Governo, esta medida permitirá um maior controlo sobre a utilização das redes móveis e facilitará o trabalho das autoridades na prevenção e investigação de crimes.
Ao mesmo tempo, o Executivo acredita que esta alteração contribuirá para reduzir a utilização de cartões anónimos em esquemas fraudulentos e outras atividades ilegais.
Combate ao spoofing ganha força em Portugal
Uma das principais motivações para esta proposta legislativa é o combate ao spoofing, uma técnica utilizada por burlões para falsificar a identidade de pessoas ou instituições.
Na prática, os criminosos manipulam números de telefone ou identificadores de mensagens para fazer parecer que os contactos são realizados por entidades legítimas, como bancos, organismos públicos ou empresas conhecidas.
Desta forma, conseguem ganhar a confiança das vítimas e convencê-las a fornecer dados sensíveis ou a realizar transferências bancárias.
Recentemente, a presidente da Anacom revelou que o regulador participou na elaboração das novas medidas destinadas a combater este fenómeno. O objetivo passa por criar um enquadramento legal mais robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais.
Portugal era o único país da União Europeia sem legislação específic
Entretanto, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, recordou recentemente que Portugal era o único Estado-membro da União Europeia que ainda não tinha avançado com legislação específica para combater o spoofing.
Nesse sentido, a nova proposta procura colmatar essa lacuna e aproximar o país das restantes nações europeias que já implementaram mecanismos legais para enfrentar este tipo de fraude digital.
Novas medidas incluem inibidores de sinal nas prisões
Para além do combate às fraudes nas comunicações, a proposta legislativa prevê ainda a possibilidade de instalação de inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais.
Segundo o Governo, esta medida visa melhorar a segurança nos estabelecimentos penitenciários e impedir a utilização indevida de telemóveis por parte de reclusos.
About The Author
