As compras de baixo valor feitas em plataformas como Temu, Shein, AliExpress ou outras lojas online fora da União Europeia acabam de ficar mais caras.
Desde quarta-feira, 1 de julho de 2026, entrou em vigor um novo direito aduaneiro que se junta ao IVA e pode aumentar significativamente o preço final de muitas encomendas.
A alteração aplica-se às compras até 150 euros expedidas diretamente de países fora da União Europeia, eliminando uma das maiores vantagens que estas plataformas tinham até agora.
A principal novidade é a criação de um direito aduaneiro simplificado de três euros por categoria de produto.
À primeira vista pode parecer uma taxa fixa, mas não funciona dessa forma. O valor é calculado por tipo de produto incluído na encomenda e não pelo número total de artigos. Na prática, se comprares três t-shirts iguais, pagas apenas três euros.
Mas se na mesma encomenda adicionares uma t-shirt, uns ténis e uma capa para telemóvel, serão cobrados nove euros, uma vez que existem três categorias diferentes de produtos.
Segundo os CTT, esta classificação é feita através do Código Harmonizado utilizado pelas autoridades aduaneiras internacionais.
Este novo direito aduaneiro não substitui o IVA. O imposto continua a incidir sobre o valor dos produtos, os portes de envio, eventuais seguros e também sobre os próprios direitos aduaneiros agora introduzidos, fazendo com que o custo final possa ser ainda superior ao esperado.
Além disso, caso o IVA e os direitos aduaneiros não sejam pagos no momento da compra, podem ainda existir custos adicionais de desalfandegamento quando a encomenda chegar a Portugal.
Armazém europeu não sofre com taxa extra
A nova regra aplica-se apenas às encomendas enviadas diretamente de países fora da União Europeia. Se a plataforma utilizar um centro logístico localizado dentro da UE, como acontece frequentemente com algumas encomendas da Temu, AliExpress ou Amazon, esta cobrança adicional não se aplica.
Por isso, o país de expedição passa a ser um dos fatores mais importantes na hora de calcular o custo real da compra. A decisão foi aprovada pelo Conselho da União Europeia para responder ao crescimento explosivo das compras online de baixo valor provenientes de países terceiros.
Segundo dados divulgados pela Reuters, só em 2025 entraram na União Europeia cerca de 5,8 mil milhões de encomendas com valor inferior a 150 euros. Em 2022 tinham sido registadas apenas 1,4 mil milhões.
Bruxelas considera que a antiga isenção criava concorrência desleal para as empresas europeias, facilitava fraudes e dificultava o controlo da segurança dos produtos importados.
Este regime simplificado deverá manter-se até 1 de julho de 2028. Depois dessa data, está prevista a entrada em vigor da reforma das alfândegas da União Europeia, que substituirá esta taxa transitória pelos direitos aduaneiros normais aplicáveis às importações.
Na prática, quem continuar a comprar em lojas que enviem produtos diretamente de fora da União Europeia deverá contar, a partir de agora, com custos de importação superiores aos que existiam até aqui.
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