Final do ano traz más notícias para quem usa OLX e Vinted
Desde o início do ano que está em vigor uma nova diretiva da União Europeia que irá afetar os utilizadores de plataformas como o OLX ou a Vinted.
Sumário
- A diretiva DAC7 da União Europeia exige que plataformas como a Vinted e OLX partilhem dados fiscais dos vendedores com a Autoridade Tributária, em Portugal;
- Os utilizadores que ultrapassarem as trinta vendas anuais ou dois mil euros em transações devem declarar rendimentos;
- Ainda assim, a Vinted assegura que a maioria dos vendedores não será afetada pelas novas regras.
A implementação da diretiva DAC7 pela União Europeia trouxe novas obrigações para plataformas digitais como o OLX, a Vinted e a Wallapop, populares para a compra e venda de artigos em segunda mão. Com o objetivo de garantir uma maior transparência fiscal, esta nova lei que já entrou em vigor em janeiro de 2024 exige que as plataformas acima mencionadas (e não só) partilhem com as autoridades fiscais os dados dos seus utilizadores que excedam determinados limites de transações.
Em Portugal, a diretiva foi complementada por um decreto-lei, que obriga estas plataformas a comunicar à Autoridade Tributária todas as transações realizadas pelos seus vendedores. A medida visa assegurar que os utilizadores declarem os seus rendimentos ao fisco, caso ultrapassem os limites estabelecidos.
O que está em questão na Vinted e OLX?
Assim, qualquer utilizador que efetue mais de trinta vendas anuais ou que acumule um valor superior a dois mil euros terá de declarar esses rendimentos. Caso não cumpram, estarão sujeitos a multas, a ser determinadas por cada Estado-membro, mas que se espera que sejam “efetivas, proporcionadas e dissuasoras”.
Ainda assim, a Vinted tranquilizou os seus utilizadores, afirmando que a maioria dos vendedores não será afetada, uma vez que a venda de artigos pessoais usados raramente gera lucros tributáveis. “Preencher uma declaração e partilhar informações não significa que tenhas obrigação de pagar impostos sobre as tuas vendas”, pode ler-se. O mesmo cenário acontece na Wallapop. A plataforma estima que menos de 1% dos seus utilizadores irá superar os limites impostos pela DAC7.
Em suma, a medida irá penalizar essencialmente os utilizadores que fazem destas plataformas ‘lojas virtuais’ de venda de produtos, muitas vezes tecnológicos. Ou seja, se apenas vendes coisas de forma ocasional no OLX e Vinted não tens motivos para estar preocupado.
Costumas comprar e vender coisas em alguma destas plataformas?
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