Os contratos de eletricidade estão em risco! Para já, o fim das tarifas reguladas da luz e gás natural está marcado para o final de 2027. Ainda assim, o prazo já foi adiado várias vezes nos últimos anos. Por isso, muitas famílias continuam sem saber se, desta vez, a mudança vai mesmo acontecer. Em causa estão mais de 1,2 milhões de clientes que ainda não transitaram para o mercado liberalizado.
O que vai acontecer aos contratos de eletricidade?
Atualmente, cerca de 778 mil clientes continuam no mercado regulado de eletricidade. Este número já é menor do que há um ano, uma vez que, em abril de 2025, o Governo decidiu prolongar o prazo por mais dois anos. No gás natural, a situação é semelhante. Mais de 400 mil famílias mantêm-se ainda nas tarifas reguladas. Somando os dois mercados, o total ultrapassa 1,2 milhões de consumidores. Entre estas famílias, encontram-se muitas consideradas mais vulneráveis ou com menor acesso à informação, segundo o próprio Governo já reconheceu.
O prazo dos contratos de eletricidade vai ser adiado?
Para já, essa dúvida permanece por esclarecer. Questionada pelo Correio da Manhã, uma fonte do Ministério do Ambiente afirmou apenas que a decisão será tomada “a seu tempo”. Contudo, existe um limite legal a respeitar. As regras obrigam a que os clientes sejam avisados com, no mínimo, seis meses de antecedência. Consequentemente, o Governo terá de decidir, o mais tardar, até junho de 2027. Até lá, milhões de famílias ficam a aguardar uma resposta que pode alterar significativamente o valor das suas faturas.
Vale a pena ficar no mercado regulado?
Portanto, a resposta depende do tipo de energia em causa. No gás natural, a tarifa regulada tem-se mantido competitiva. Desde o início da guerra na Ucrânia, este regime tem oferecido, na maioria das vezes, alguns dos preços mais baixos do mercado. Já na eletricidade, o panorama é diferente. Atualmente, existem várias ofertas no mercado liberalizado com valores mais baixos do que a tarifa regulada. Aliás, essa é uma das razões pelas quais a maioria dos portugueses já mudou de fornecedor. Hoje, o mercado liberalizado de eletricidade conta com cerca de 5,8 milhões de clientes, um número que confirma esta tendência iniciada em 2011.
Ainda estou no mercado regulado. O que devo fazer?
Para já, nada é obrigatório. No entanto, é importante estar atento às próximas comunicações do Governo e da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Assim que houver uma decisão final, as famílias afetadas terão de comparar propostas entre as dezenas de comercializadores disponíveis. Por isso, mesmo antes do prazo oficial, pode valer a pena começar a analisar alternativas com calma. Desta forma, evita-se uma escolha apressada quando o prazo estiver mais próximo. Até 2027, o Ministério do Ambiente garante que continua a acompanhar diariamente a evolução dos preços da energia, um fator que pode pesar na decisão final sobre o futuro deste regime.
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