O Governo decidiu prolongar mais um apoio para famílias portuguesas. Desta vez, a medida em causa chama-se Botija de Gás Solidária. A comparticipação de 25 euros por botija mantém-se agora até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de 24 de setembro e traz alívio a milhares de agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica.
O que é a Botija de Gás Solidária?
Antes de mais, importa perceber a origem desta medida. O programa já existia para 2026, mas inicialmente previa apenas 15 euros por garrafa de GPL. Contudo, em março, os preços da energia subiram de forma significativa. Por isso, o Governo decidiu reforçar temporariamente o valor para 25 euros por botija. Ao mesmo tempo, passou a ser possível pedir apoio para duas unidades no mesmo mês.
Esse reforço já deveria ter terminado, mas o Executivo optou por prolongá-lo novamente. Assim, a dotação financeira também aumentou e chega agora aos 5,75 milhões de euros. Segundo os números oficiais, o programa já apoiou cerca de 337 mil botijas desde 2024. Destas, mais de 113 mil foram compradas depois do reforço mais recente.
Quem tem direito à Botija de Gás Solidária?
Esta é, sem dúvida, a pergunta mais importante para quem usa gás engarrafado. Nem todos os consumidores domésticos podem candidatar-se. Primeiro, é necessário ter contrato de fornecimento de eletricidade. Depois, é preciso cumprir pelo menos uma condição específica. Podem candidatar-se os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, também têm direito as famílias em cujo agregado exista alguém a receber Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, pensão social de invalidez, complemento da Prestação Social para a Inclusão, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego. Ou seja, usar apenas gás engarrafado não chega. É sempre necessário comprovar uma destas situações.
Quanto se pode receber da Botija de Gás Solidária?
Como as regras permitem apresentar duas botijas por mês, o valor pode chegar aos 50 euros nesse período. Ainda assim, existe um teto anual bem definido. Cada beneficiário só pode pedir apoio para 12 botijas ao longo de 2026. Este limite inclui, inclusive, as botijas já comparticipadas anteriormente. Portanto, quem já gastou parte da quota não recupera direitos extra só porque a medida foi prolongada.
Como pedir o reembolso da Botija de Gás Solidária?
O processo depende sempre da fatura. Quem recebe a Tarifa Social deve apresentar uma fatura de eletricidade atual, além do recibo da botija com NIF e documento de identificação. Já quem é elegível através de uma prestação social precisa de comprovar o recebimento dessa prestação, juntamente com o recibo da compra.
O pedido faz-se através da Junta ou União de Freguesia da área de residência. Em muitos casos, é possível tratar tudo por correio eletrónico. Depois da validação, o pagamento pode ser feito em numerário, transferência bancária ou cheque.
Em resumo, quem cumpre os critérios não deve perder esta oportunidade. Basta guardar a fatura, confirmar a elegibilidade e dirigir-se à Junta de Freguesia mais próxima.
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