A Segurança Social vai pagar em outubro uma prestação anual a antigos combatentes. Chama-se Suplemento e Complemento Especial de Pensão. Além disso, este ano há novidades no cálculo do valor.
Quando se paga o Complemento Especial de Pensão?
O pagamento acontece este mês, uma só vez por ano. Aplica-se às pensões do regime contributivo e do regime social. Os beneficiários não precisam de fazer nenhum pedido nesta fase. Isto porque o processamento é totalmente automático e chega juntamente com a pensão.
Contudo, há um pormenor importante. As 14 mensalidades a que o pensionista tem direito entram de uma só vez. Por isso, o valor que aparece na conta pode surpreender quem não estava à espera.
Em que consiste este suplemento?
Trata-se de um apoio em dinheiro. Destina-se a antigos combatentes que recebem pensão rural, pensão social ou Prestação Social para a Inclusão. Ou seja, o apoio completa o rendimento de quem já tem uma pensão de valor mais baixo.
Quanto ao montante, o ISS explica que depende de dois fatores. Primeiro, conta o tempo total de serviço militar. Depois, pesam os anos cumpridos em condições de especial dificuldade ou perigo. Assim, quanto maior o tempo de serviço, maior o valor final.
Quem tem direito ao Complemento Especial de Pensão?
Para receber, é preciso cumprir duas condições em simultâneo. Em primeiro lugar, o beneficiário tem de receber a pensão social de velhice, do regime especial das atividades agrícolas ou do regime rural transitório. Em segundo lugar, deve pedir a certificação do serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigo. O Ministério da Defesa Nacional comunica o resultado por e-mail. Portanto, quem ainda não tratou desta certificação deve fazê-lo. Sem ela, o direito não fica totalmente reconhecido.
Como se calcula o valor do suplemento?
O cálculo parte do número de anos de serviço militar. Sobre cada ano, aplica-se uma percentagem do valor da pensão social. Até agora, essa percentagem era de 7%. No entanto, a Lei n.º 73-A/2025 alterou a regra e subiu a taxa para 10,5% por ano de serviço. O aumento é, portanto, de 3,5 pontos percentuais.
Contudo, a subida não chega de uma só vez. O Estado divide-a em duas fases iguais:
- 2026: aplica-se metade do aumento, ou seja, 1,75%. A taxa passa para 8,75%. O cálculo usa a pensão social de 2026, que é de 262,40 euros, multiplicada por 8,75% e pelos anos de serviço.
- 2027: aplica-se a taxa integral de 10,5%, sobre o valor da pensão social desse ano e pelos anos de serviço.
Assim, o pagamento de 2027 será mais generoso do que o deste ano. Ainda assim, já em 2026 os ex-combatentes notam uma melhoria face ao passado.
Em resumo, este é um apoio automático e anual, com valores a crescer nos próximos dois anos. Se és ex-combatente, ou tens familiares nessa situação, confirma se a certificação do serviço está em ordem. Dessa forma, garantes que recebes tudo a que tens direito.
