Faltam cerca de 14 semanas para a Prestação Social Única entrar em vigor. Já pensaste no que isso significa para ti?
A partir de 1 de janeiro de 2027, a Segurança Social muda a forma como atribui apoios a quem vive em situação de carência económica. Já falámos aqui sobre a PSU quando a lei foi publicada, mas a verdade é que o tempo passa depressa. Por isso, fica esta pergunta direta: já verificaste se tens direito?
O que é a Prestação Social Única?
Convém relembrar o essencial. A Prestação Social Única junta treze prestações que, até agora, exigiam pedidos separados. Pensão social de velhice, RSI, subsídio social de desemprego, pensão de viuvez e de orfandade são apenas alguns exemplos. A partir de janeiro, basta um único pedido para aceder a todos estes apoios, desde que reúnas as condições necessárias.
Se já beneficias de algum destes apoios, não precisas de entrar em pânico. Existe um regime transitório que garante a manutenção do valor atual. Ou seja, ninguém fica a perder por causa da mudança. Ainda assim, vale a pena confirmar se o teu caso se enquadra nas novas regras, até porque algumas condições de acesso foram atualizadas.
Quanto recebo a mais com a Prestação Social Única?
Esta é, provavelmente, a pergunta que mais te interessa. Segundo as contas do Governo, a maioria sai a ganhar. Cerca de 64% dos agregados deverão receber um valor mais alto do que atualmente, e 30% mantêm o mesmo montante. Só uma minoria, cerca de 6%, poderá ver o apoio reduzido, e apenas em situações muito específicas. Portanto, se pertences a uma família numerosa ou recebes RSI, as probabilidades jogam a teu favor.
Para perceberes melhor, vale a pena olhar para números concretos. Uma pessoa sem quaisquer rendimentos, que hoje recebe 247,60 euros de RSI, passará a receber 268,60 euros com a Prestação Social Única, ou seja, mais 21 euros por mês. Já quem tem 200 euros de rendimentos de trabalho e recebe atualmente 87,60 euros de RSI, vai subir para 222,30 euros, uma diferença de 134,70 euros mensais. E um agregado com dois adultos e duas crianças, sem rendimentos, passa de 668,40 euros para 725,10 euros, mais 56,70 euros por mês.
Além disso, existem limites a ter em conta. O valor mínimo da PSU é de 10 euros, e o valor máximo, mesmo com majorações incluídas, não pode ultrapassar seis vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Em 2026, o IAS está fixado em 537,13 euros, pelo que este é o valor de referência usado em todo o cálculo da prestação.
Como aderir à Prestação Social Única?
Aqui fica o verdadeiro alerta! Para aceder à Prestação Social Única, vais precisar de autorizar a Segurança Social a consultar dados como declarações de IRS e extratos bancários. Além disso, é preciso comprovar residência em Portugal e respeitar limites de património. Por isso, esta é uma boa altura para organizar documentos e confirmar se toda a informação fiscal está em dia. Deixar tudo para a última semana de dezembro pode complicar o processo.
Uma nota importante para quem tem receio de perder o apoio ao arranjar emprego: isso não acontece de forma automática. A Componente de Incentivo ao Trabalho foi pensada exatamente para isso. Assim, os primeiros 20% do IAS em rendimentos não contam para o cálculo, e o valor acima disso só entra a metade. Ou seja, trabalhar continua a compensar.
Não deixes para a última!
Em suma, faltam poucas semanas para uma mudança que vai afetar milhares de famílias portuguesas. Já sabes se tens direito? Já reuniste os documentos necessários? Se ainda não pensaste nisto, esta é a altura certa. Afinal, janeiro chega sempre mais depressa do que parece.
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