O Governo vai reduzir a retenção na fonte de IRS para metade durante o mês de novembro. Contudo, nem todos os contribuintes vão sentir este alívio no bolso. Há um grupo de pensionistas e trabalhadores, com rendimentos mais altos, que fica excluído da medida.
O que muda com a redução da retenção de IRS?
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinou o despacho que formaliza a medida. Foi publicado esta quarta-feira, 14 de outubro, em Diário da República. Entre 1 e 30 de novembro, os trabalhadores e pensionistas abrangidos vão descontar apenas metade do imposto que normalmente pagariam.
No entanto, importa perceber o que isto significa na prática. Não se trata de um corte definitivo do imposto. Estamos perante uma diminuição temporária da retenção na fonte. Assim, o rendimento líquido que chega à conta em novembro será mais elevado. Por exemplo, im trabalhador com 1.500 euros brutos por mês costuma reter 168 euros. Em novembro, passará a reter apenas 84 euros.
Quem fica excluído do corte de IRS?
Aqui entra a exceção. A medida não abrange quem ganha acima do limite superior do penúltimo escalão da sua tabela de retenção. Ou seja, os rendimentos mais elevados ficam de fora.
Os valores variam consoante a situação familiar. No caso dos trabalhadores, os limites rondam os 20 mil euros mensais, com montantes como 20.221, 20.468 e 20.265 euros. Já nas pensões, os tetos aproximam-se dos 18 mil euros, com valores entre 18.169 e 18.529 euros.
Além disso, há outra exclusão. Os residentes nos Açores e na Madeira não beneficiam, porque as regiões autónomas têm tabelas de retenção próprias.
O subsídio de Natal também tem desconto?
Sim, tem. Quem cumpre os requisitos também vê a retenção reduzida no subsídio de Natal, desde que este seja pago em novembro. O cálculo é simples. Primeiro, determina-se a retenção habitual. Depois, aplica-se o corte de 50% sobre esse valor. Por conseguinte, quem recebe o subsídio nesse mês terá duas reduções: uma no salário ou pensão, outra no subsídio.
Até quando vale a redução e porque existe?
O benefício termina com o mês. A partir de 1 de dezembro, voltam as tabelas de retenção em vigor até agora.
Então, porquê esta medida? O Governo quer antecipar os efeitos da descida das taxas de IRS aprovada no Parlamento. Essa descida abrange os seis primeiros escalões e aplica-se aos rendimentos de 2026. Desta forma, os contribuintes sentem o alívio já este ano e não precisam de esperar pelo acerto de 2027.
Por fim, convém saber que as entidades pagadoras podem corrigir falhas. Se alguma não aplicar a redução em novembro, tens até ao final de dezembro para acertar as retenções.
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